Salário-Maternidade com Apenas uma Contribuição: Você Sabia que Pode Ter Direito?

O que mudou?

Anteriormente, era necessário cumprir um período de carência de 10 contribuições mensais para ter direito ao benefício. Com a nova decisão do STF, essa exigência foi flexibilizada, permitindo que trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas possam acessar o salário-maternidade com apenas uma contribuição.

Quem pode se beneficiar?

• Trabalhadoras autônomas que realizaram ao menos uma contribuição ao INSS;

• Seguradas especiais, como agricultoras familiares;

• Contribuintes facultativas, como donas de casa que optaram por contribuir ao INSS.

Por que buscar orientação jurídica?

Nem sempre o INSS reconhece esse direito de forma automática. Por isso, é importante contar com o apoio de um advogado previdenciário para:

✔ Avaliar se você se enquadra nas novas regras;
✔ Preparar o requerimento com base em jurisprudência atualizada;
✔ Garantir a documentação correta e, se necessário, ingressar com ação judicial.

Posso receber dois salários-maternidade?

Sim. Se a mulher contribuir em duas categorias diferentes, como:

• Empregada com carteira assinada + MEI (Microempreendedora Individual)

• Contribuinte individual + facultativa, entre outras situações

… é possível requerer o salário-maternidade em ambas as filiações ao INSS, desde que haja contribuição válida em cada uma delas. A Justiça já reconheceu esse direito em diversos casos.